João Moura acusado de maus-tratos a animais falha julgamento após apresentar atestado médico

O cavaleiro tauromáquico João Moura, acusado pelo Ministério Público (MP) de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, apresentou um atestado médico por acidente de trabalho e falhou o julgamento que começou na segunda-feira, no Tribunal de Portalegre.

O julgamento arrancou às 9h30, no Juízo Local Criminal de Portalegre.

João Moura, que este ano assinala 45 anos da estreia oficial como cavaleiro tauromáquico, está acusado pelo MP de 17 crimes de maus-tratos a animais de companhia e um de maus-tratos a animais de companhia agravado, por factos ocorridos em 2019 e 2020, na sua propriedade em Monforte, no distrito de Portalegre.

Em declarações à agência Lusa, o advogado do arguido, Luís Semedo, considerou que o processo é "inconstitucional", porque os factos que são imputados ao cavaleiro, "segundo a lei e o Tribunal Constitucional", são factos que "não têm punição legal, porque não constituem crime".