Município assina protocolos com as Freguesias da Cidade de Santarém e de Abitureiras

No âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, o Município de Santarém assinou três Contratos Interadministrativo Específico de Delegação de Competências (CIA): dois com a União de Freguesias da Cidade de Santarém e um com a Junta de Freguesia de Abitureiras, esta quinta-feira, 6 de outubro, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), enalteceu o trabalho desenvolvido pelas Juntas de Freguesia no contato direto com as populações para melhorarem a vida das pessoas nas diversas localidades do Concelho. O Presidente lembrou que no âmbito do CIA, o Município já disponibilizou mais de 1,7 milhões de euros em apoio financeiro às freguesias de Santarém.

Diamantino Duarte, Presidente da UF da Cidade de Santarém, e Adriana Madeira, Presidente da JF de Abitureiras, agradeceram o apoio disponibilizado pela CMS, porque desta forma é mais fácil poderem fazer projetos e obra que deem resposta aos problemas das pessoas.

Um dos contratos assinados com a UF da Cidade de Santarém prevê a recuperação de passeios junto ao Centro Escolar Salgueiro Maia e na Rua Dr. Luís Sá. Uma intervenção que pretende “realizar pequenos arranjos urbanísticos na sua envolvente no sentido de preservar ao máximo a segurança na via bem como melhorar significativamente as condições de circulação rodoviária e de peões, e outros diversos trabalhos acessórios de drenagem”. Ima intervenção com um custo estimado em cerca de 39 mil euros, acrescido de IVA à taxa em vigor.

O outro contrato CIA pretende levar a cabo a pavimentação da Rua Dr. Carlos Abreu. Trata-se de uma adenda ao acordo rubricado, entre as mesmas partes, a 7 de julho de 2021, no valor de cerca de 45 mil euros acrescidos do valor do IVA, onde houve necessidade de atualizar os valores do caderno de encargos para 63 mil euros, mais IVA, para ser possível fazer a adjudicação da empreitada de pavimentação, cujo troço confina com um loteamento municipal.

O contrato CIA assinado com a Junta de Freguesia de Abitureiras tem como objetivo a realização da obra de requalificação de Rua Diguerra e parte da Rua da Azinheira na localidade de Joaninho” pela Freguesia, dada a necessidade de intervir em local de jurisdição e domínio público Municipal, nomeadamente na Estrada Municipal (EM 591). Um contrato que também teve o seu orçamento atualizado, tendo em conta a escassez e o aumento do valor das matérias-primas, com os valores para a execução da obra a passarem dos cerca de 37 mil euros, mais IVA, para os 48 mil euros, acrescido de IVA.