Município de Santarém baixa IMI, IRS e derrama

A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 28 de novembro, a redução dos impostos cobrados pela autarquia, nomeadamente a participação variável do IRS, o IMI e a Derrama.

No caso do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) a aplicar em 2023, o executivo aprovou a redução de mais 0,25% (já tinha baixado o mesmo valor para 2022), colocando a taxa em 4,5%. Com esta redução, os cofres municipais vão perder cerca de 183 mil euros em relação ao ano passado (uma redução de 365 mil euros caso fosse aplicada a taxa máxima de 5%).

O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), salientou que este valor vai ficar nas famílias e recordou que a autarquia já está a baixar impostos de "forma sustentada e paulatina" desde 2019, referindo ainda que gostava de "ir mais além", o que não é possível dados os aumentos das despesas municipais em áreas como a energia, os salários e a revisão dos preços dos projetos.

No que se refere à Derrama, imposto cobrado sobre o lucro das empresas, a autarquia aprovou um decréscimo de 0,1 por cento para as empresas que apresentam um volume de negócios superior a 150 mil euros, com a taxa a fixar-se em 1% (meio por cento abaixo da taxa máxima). Já para as empresas com faturação inferior a 150 mil euros, a redução é de 0,25%, cifrando-se a taxa em 0,25%.

Numa estimativa em relação aos valores cobrados em 2022 (1.492 milhões de euros), a autarquia deixa de receber cerca de 94 mil euros. Se aplicasse a taxa máxima (1,5%), o município iria cobrar mais 471 milhões de euros.

Numa análise ao tecido empresarial do concelho, Ricardo Gonçalves revelou que cerca de 97% das empresas do concelho têm menos de dez trabalhadores, 2,6 por cento têm entre 10 e 250 trabalhadores e só 0,04% têm mais de 250 trabalhadores. "Tem de haver um olhar diferente para as empresas em Portugal", disse o autarca.

Já no que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos, a taxa baixa de 0,398% (valor cobrado em 2022) para 0,38% (a cobrar em 2023). A autarquia vai manter o IMI Familiar e a majoração para os prédios em ruínas ou devolutos situados nas Áreas de Reabilitação Urbana. Esta redução implica uma perda de receita de 544 mil euros relativamente ao ano passado e de 1,676 milhões caso fosse aplicada a taxa máxima.

Segundo os dados da autarquia, desde que o município saiu do programa de saneamento financeiro, em Abril de 2019, as reduções de impostos já atingiram 2,7 milhões de euros, valor que ficou nas famílias e nas empresas.

A redução de impostos foi aprovada com os votos a favor do PSD e PS (este era um dos pressupostos do acordo de governação entre os dois partidos) e a abstenção do Chega, cujo vereador, Pedro Frazão, reconheceu "a vontade de baixar impostos", mas acredita que o executivo "poderia ser um pouco mais audaz".