No próximo dia 10 de abril, o Comando Distrital da PSP de Santarém realizará mais um Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos.

O curso é destinado a detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, de forma a proporcionar a formação específica para obtenção de licença de detenção prevista na lei, conforme resulta da Lei n.º 46/2013, de 04JUL, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29OUT, e que define o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.

Se é detentor de algum animal perigoso ou potencialmente perigoso enquanto animal de companhia, enquadrável na legislação em vigor, e a sua área de residência é de responsabilidade de Santarém, inscreva-se para esta formação até ao próximo dia 2 de abril de 2024.