Supremo Tribunal de Justiça mantém pena de 12 anos para empresário homicida

Rui Mendes, o empresário scalabitano que matou um jovem de 25 anos numa briga num café em Casével, vai ter que cumprir os 12 anos de cadeia a que foi condenado pelo Tribunal de Santarém, em março de 2021.

Os recursos que apresentou, primeiro para o Tribunal da Relação de Évora, e depois para o Supremo Tribunal de Justiça, não alteraram a decisão de 1ª Instância, o que significa que o homicida vai ter que começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado, tal como mantiveram a indemnização cível de cerca de 156 mil euros, a pagar aos pais da vítima mortal.

Recorde-se que, durante o julgamento no Tribunal de Santarém, Rui Mendes defendeu sempre que tinha agido em legítima defesa, ao estar a ser agredido em simultâneo por três outros envolvidos na rixa, mas o Acórdão que o condenou arrasou a sua versão dos factos.
Para o coletivo de juízes, Rui Mendes e o jovem que morreu, João Pedro Monteiro, estavam já sozinhos, frente a frente, quando o empresário tirou do bolso a navalha com que desferiu os dois golpes que provocaram a morte do jovem.
“O arguido foi o único responsável pela escalada de violência naquela noite trágica”, em que perdeu a vida “quem tentou apenas separar a briga”, considera o Acórdão de 1ª Instância, que dá como provado que, na festa de karaoke no Café Comendador, foi o empresário quem começou por ameaçar o grupo onde estava a vítima mortal.
O Acórdão assinala ainda que o empresário, ao invés de assumir “uma postura de serenidade por ser mais velho e experiente”, optou pelo “confronto direto por não gostar de sair a perder”, e censura o facto de ser ter dirigido “à casa de banho do café para limpar o sangue da roupa e fazer desaparecer a arma do crime”, sem nunca se ter preocupado com o estado de saúde da vítima, que morreu poucos minutos depois numa ambulância do INEM.